A Pedra Agroindustrial valoriza e reconhece a importância da privacidade e intimidade dos Titulares. Por isso, foi criada a presente Política de Privacidade, a fim de formalizar de maneira clara os procedimentos da empresa no Tratamento de Dados, bem como demonstrar compromisso no atendimento à LGPD.
O Titular não é obrigado a compartilhar os Dados solicitados pela Pedra Agroindustrial, no entanto, o não compartilhamento poderá eventualmente impactar procedimentos da empresa, em benefício do próprio Titular, inclusive.
O que é a Política de Privacidade da Pedra Agroindustrial?
É a formalização de todos os procedimentos adotados pela empresa, para garantir o tratamento de Dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD” - Lei nº 13.709/2018 e outras normas correlatas)
Quem são os Titulares/destinatários da Política de Privacidade?
São as pessoas físicas sobre as quais tais dados dizem respeito, como funcionários, candidatos, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, etc.
Quais são os Dados Protegidos pela Legislação?
Dados Pessoais: informações que permitem identificar alguém, e cuja proteção objetiva a preservação da privacidade dos Titulares, como nome, RG, CPF, CNH, inscrição em órgãos de classe, etc.
Dados Pessoais Sensíveis: informações cuja proteção objetiva a preservação da intimidade dos Titulares, como etnia, religião, opinião política, orientação sexual, etc.
Como obter informações sobre o tratamento de Dados pela Pedra Agroindustrial?
Quaisquer dúvidas sobre como a Pedra Agroindustrial trata os Dados, podem ser direcionadas ao “DPO - Data Protection Officer” da empresa, através do e-mail lgpd@pedraagroindustrial.com.br
Quais são os direitos do Titular com relação aos Dados de sua titularidade?
1. Confirmar a existência de tratamento adequado de dados;
2. Solicitar acesso os dados;
3. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portar os dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da empresa;
6. Solicitar a eliminação dos Dados, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
7. Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de Dados;
8. Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento para o tratamento dos dados e sobre as consequências da negativa; e
9. Revogar o consentimento do tratamento dos dados, nos termos da LGPD.
E se o Titular decidir interromper o uso de seus Dados pela Pedra Agroindustrial ou excluí-los do sistema da empresa?
A decisão poderá ser comunicada ao “DPO - Data Protection Officer” da empresa, pelo e-mail lgpd@pedraagroindustrial.com.br.
Observação: o Titular reconhece estar ciente de que mesmo em caso de requisição de exclusão, a Pedra Agroindustrial observará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira. Além disso, se a inexistência de dados acarretar a necessidade da Pedra Agroindustrial valer-se de outros meios – inclusive judiciais - para cumprimento de qualquer obrigação, ela não poderá ser considerada em mora.
Com quem ou em quais situações a Pedra Agroindustrial poderá compartilhar os Dados dos Titulares?
1. Quando necessários às atividades operacionais da empresa;
2. Mediante ordem judicial, arbitral ou pelo requerimento de autoridades administrativas;
3. Mediante autorização ou nas hipóteses previstas em contrato;
4. Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de operações comerciais da empresa, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, vendas, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo, publicidade digital e personalizada) e serviços de TI.
Medidas de Segurança
Os Dados dos Titulares serão armazenados pela Pedra Agroindustrial, em servidores próprios ou de terceiros contratados por esta, sempre protegidos por acordos de confidencialidade e seguindo todas as medidas de segurança exigidas por lei e/ou normas aplicáveis.
Observação: A Pedra Agroindustrial emprega os melhores esforços a fim de resguardar as informações dos Titulares. Contudo, em razão da própria natureza da Internet, não há como assegurar que terceiros não autorizados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas.
Confidencialidade dos Dados coletados
Os Dados coletados são considerados confidenciais e serão tratados e armazenados conforme o disposto nesta Política de Privacidade, com a devida adoção das adequadas medidas de segurança, e em obediência à LGPD.
Considerações Gerais
1. Definições
1.1. Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:
I. Pedra Agroindustrial: é a PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, com matriz localizada na Fazenda da Pedra s/nº, Zona Rural, Caixa Postal 02, no Município de Serrana/SP, CEP 14.150-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.304.687/0001-05 (Usina da Pedra) e seus estabelecimentos filiais localizados na Fazenda São Luiz da Esplanada, s/nº, Zona Rural, Município de Buritizal/SP, CEP 14.570-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.304.687/0018-45 (Usina Buriti) e na Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo, km 167, Zona Rural, Município de Nova Independência/SP, CEP 16.940-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.304.687/0028-17 (Usina Ipê);
II. Aceitar ou Aceite: significa o ato do Titular clicar na caixa “Concordo com a Política de Privacidade”. Tal ato implica na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com todo o disposto no presente documento.
III. Titular: tem o significado constante do Sumário.
IV. Dados: tem o significado constante do Sumário. Tratamento de Dados: significa qualquer operação realizada com Dados, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
V. Tratamento de Dados: significa qualquer operação realizada com Dados, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
VI. Lei de Proteção de Dados: tem o significado constante do Sumário.
2. Objetivos desta política de privacidade:
2.1. A Pedra Agroindustrial valoriza e reconhece a importância da privacidade e intimidade dos Titulares. Por isso, foi criada a presente Política de Privacidade, a fim de formalizar de maneira clara os procedimentos da empresa no Tratamento de Dados, bem como demonstrar compromisso no atendimento à LGPD.
2.2. O Titular não é obrigado a compartilhar os Dados solicitados pela Pedra Agroindustrial, no entanto, o não compartilhamento poderá eventualmente impactar procedimentos da empresa, em benefício do próprio Titular, inclusive.
3. Coleta de dados:
3.1. A Pedra Agroindustrial poderá coletar Dados nas seguintes situações:
| Dados coletados | Finalidades |
| Dados para participação em processos seletivos - RG, data de expedição do RG, CPF, CNH, categoria da CNH, Nome Completo, Filiação, data de nascimento, gênero, estado civil, endereço, telefone, e-mail, histórico acadêmico, histórico profissional, cargo almejado, objetivos, competências, informações sobre PCD (Pessoa com Deficiência) bem como qualquer outra informação espontaneamente incluída no currículo do titular. | ● Para seleção de candidatos, permitindo a verificação da viabilidade da vaga, bem como o contato para que o Titular possa participar de todas as etapas dos respectivos processos seletivos. |
| Dados de contato (nome, e-mail, empresa e telefone) |
● Avaliar e responder dúvidas, elogios, reclamações e sugestões enviadas por meio da página “Fale Conosco” do site da empresa. ● Gerenciar o relacionamento com o Titular e com a empresa que este representar. ● Realizar reuniões ou discussões em geral, de modo presencial, virtual, ou por telefone. ● Gerenciar o faturamento e cobrança, custos ou despesas pela prestação dos serviços jurídicos contratados pela ou em nome da empresa. |
| Dados de qualificação - nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, RG, CPF, CNH, endereço de e-mail. |
● Elaborar, revisar, negociar contratos com o Titular ou com empresas representadas por ele ● Conduzir processos administrativos ou judiciais. |
| Dados de acessos ao site da empresa (Internet Protocol, data e hora de acesso) | ● Cumprir com obrigações legais. |
| Dados de cadastro (nome, endereço, telefone, e-mail, dados de documentos, entre outros) |
● Gerenciar relacionamentos comerciais e operacionalizar os respectivos pagamentos. ● Para seleção de candidatos, permitindo a verificação da viabilidade da vaga, bem como o contato para que o Titular possa participar de todas as etapas dos respectivos processos seletivos; ● Avaliar e responder dúvidas, elogios, reclamações e sugestões enviadas por meio da página “Fale Conosco” do site da empresa; ● Realizar reuniões ou discussões em geral, de modo presencial, virtual, ou por telefone; ● Gerenciar o faturamento e cobrança, custos ou despesas pela prestação dos serviços jurídicos contratados pela ou em nome da empresa; |
4. Compartilhamento de dados
4.1. A Pedra Agroindustrial sempre resguarda a identidade dos Titulares dos Dados;
4.2. A Pedra Agroindustrial pode compartilhar os Dados;
4.2.1. Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de operações comerciais, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI;
4.2.2. Mediante autorização ou nas hipóteses previstas em contrato;
4.2.3. Com terceiros na existência de ordem judicial ou solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 15, parágrafo 3o, da lei 12.965/14, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.
5. Transferências internacionais de dados
5.1. Poderá ocorrer a transferência internacional de dados para servidores de armazenamento localizados no exterior;
5.2. A Pedra Agroindustrial se compromete em compartilhar os dados de maneira segura, para países cuja legislação de proteção de Dados Pessoais seja compatível com a brasileira, bem como exigir a inserção das cláusulas contratuais necessárias para garantir a segurança dos Dados.
6. Direitos do titular
6.1. O Titular pode, a qualquer momento, com relação aos dados de sua titularidade requerer: (I) confirmação de que seus Dados estão sendo tratados; (II) acesso aos seus Dados; (III) correções de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (IV) anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (V) portabilidade de Dados a outros fornecedores de serviços ou produtos, desde que isso não afete os segredos industriais e comerciais da Pedra Agroindustrial; (VI) eliminação de Dados tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (VII) informações sobre as entidades às quais seus Dados tenham sido compartilhados; (VIII) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento para o tratamento de Dados e sobre as consequências da negativa; e (IX) revogação do consentimento do tratamento de dados.
6.1.1. Os pedidos do Titular serão tratados com especial cuidado, de forma que a Pedra Agroindustrial possa assegurar a eficácia dos seus Direitos. Poderá ser solicitado ao Titular que faça prova de sua identidade de modo a assegurar que não haja indevido acesso a Dados de terceiros.
6.2. Consigna-se que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o pedido do Titular poderá não ser imediatamente satisfeito, ou ainda, não ser atendido, por conta do cumprimento de obrigações legais.
7. Segurança dos dados
7.1. A Pedra Agroindustrial busca adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis e outras normas de Proteção de Dados adequadas para a proteção dos Dados dos Titulares;
7.2. Nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de ser 100% seguro. De qualquer forma, a Pedra Agroindustrial busca sempre evitar que vazamentos ocorram ao adotar um nível de proteção alto, realizando todos os testes de segurança necessários;
7.3. Caso o Titular tenha motivos para acreditar que sua interação com a Pedra Agroindustrial tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de seus dados tenha sido comprometida), deve informar a empresa imediatamente.
8. Atualizações desta política de privacidade
8.1. Fica assegurado à Pedra Agroindustrial o direito de alterar sua Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos Titulares, de modo que é dever destes manterem-se atentos a possíveis atualizações deste documento, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pela empresa, sendo que as modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão da Política de Privacidade;
8.2. A Pedra Agroindustrial tem como compromisso não tratar os Dados de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma for requerido por lei ou por ordem judicial.
9. Encarregado pelo tratamento dos dados
9.1. Caso o Titular pretenda exercer qualquer um dos Direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de Dados, deve contatar a Pedra Agroindustrial por meio do e-mail lgpd@pedraagroindustrial.com.br.
10. Coleta automática de dados10.1. De acordo com esta Política de Privacidade, a Pedra Agroindustrial pode coletar Dados do Titular de diversas formas, incluindo, entre outras:
10.1.1. Por meio do navegador ou do dispositivo de acesso à internet: algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores, ou automaticamente, por meio de dispositivos de acesso à Internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. A Pedra Agroindustrial poderá utilizar essas informações para assegurar que seu Site funcione adequadamente.
10.1.2. Uso de cookies: Informações sobre o uso do Titular no Site podem ser coletadas por terceiros, por meio de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador utilizado pelo Titular. Os cookies permitem a coleta de informações tais como tipo de navegador, o tempo dispendido em sites, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. A Pedra Agroindustrial e seus prestadores de serviço utilizam informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente e personalizar a experiência do usuário do site, assim como para rastreamento online. Também há a coleta, pela empresa, de informações estatísticas sobre o uso do Site para aprimoramento contínuo do design e funcionalidade, para entender como o Site é acessado, e para auxiliar a solucionar questões relativas ao site.
10.2. Caso o Titular não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico (s) de um site determinado para o computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso do Site.
10.2.1. As definições que o Titular escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento de algumas funcionalidades que exijam a utilização de cookies. Neste sentido, a Pedra Agroindustrial rejeita qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado do Site provocado pela desativação de cookies no dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).
10.3. GOOGLE ANALYTICS: A Pedra Agroindustrial utiliza o Google Analytics, serviço de análise Web provido pela Google Inc., para avaliar a utilização do Site. Mais informações sobre a proteção de dados junto da Google Inc., podem ser obtidas através do acesso à Política de Privacidade do Google Analytics em: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT.
11. Lei e Foro Aplicáveis
11.1. As obrigações decorrentes dessa Política de Privacidade serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
11.2. As Partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de Serrana, Estado São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.